Acesse o Portal Sebrae
A plataforma Go MEI, lançada na última segunda-feira (1º), irá encurtar caminhos durante o processo de contratação de microempreendedores individuais (MEI) para manutenções em equipamentos públicos do Recife. O projeto é resultado de um trabalho de articulação e estruturação realizado pelo Sebrae Pernambuco, executado em diversas etapas, que envolveu desde a análise da legislação, especialmente a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) até a capacitação dos gestores acerca das compras e serviços.
Com base nas análises realizadas pelo Sebrae/PE, foi possível desenhar o regulamento para compras e prestação de serviços, principal elemento de sustentação da plataforma recifense. Além de promover a inclusão do MEI no mercado de aquisições públicas, o programa Go MEI permitirá mais fluidez ao processo de contratação de serviços pelos gestores, que poderão acionar os empreendedores para conserto de equipamentos e reparos simples em espaços de uso coletivo, como escolas, parques e postos de saúde.
O Go MEI é normatizado pelo Decreto Municipal nº 37.342, de 20 de dezembro de 2023, que permite o chamamento público para essa modalidade de prestação, exclusivamente, às pessoas jurídicas cadastradas como MEI, ME ou EPP. No entanto, o que garante a maior inserção dos microempreendedores individuais na plataforma é o trecho do decreto que determina a participação exclusiva do MEI em contratações cujos os valores não excedam 50% do limite estabelecido pela Nova Lei de Licitações.
Conseguimos a aprovação do decreto para possibilitar o fornecimento de pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento e, com isso, operacionalizar a Plataforma GO MEI. O Sebrae também realizou a elaboração do termo de uso da plataforma e o edital de chamamento e da capacitação dos gestores relacionados à essas demandas.
Alycia Chaves, coordenadora Desenvolvimento Territorial e Competitividade
A ideia, agora, é orientar os empreendedores para que eles possam participar do Go MEI.
Prefeito do Recife, João Campos destacou a importância do programa para a capital, com três impactos imediatos: a melhoria na prestação do serviço público, a economia que será gerada para a administração pública e o fortalecimento da economia local. “Os gestores das unidades terão essa orientação de contratar serviços locais e, com isso, fortalecer nossa economia e, também, distribuir renda e favorecer o pequeno empreendedor da nossa cidade. Não tenho dúvidas de que isso é o futuro”, afirmou.
SELO DIAMANTE
A coordenadora Alycia Chaves aproveitou para entregar o Selo Diamante à Sala do Empreendedor da Prefeitura do Recife, pelo seu desempenho no Selo Sebrae de Referência em Atendimento 2023. Este projeto reconhece a qualidade dos atendimentos e serviços prestados pelas Salas do Empreendedor e seus parceiros, incentivando a melhoria no atendimento ao microempreendedor individual (MEI).
Utilizando critérios qualitativos e quantitativos, as Salas são pontuadas e classificadas em Bronze, Prata e Ouro. O Selo Diamante é concedido aos parceiros mais bem pontuados na categoria Ouro, refletindo as necessidades dos clientes em diversas fases de relacionamento, tanto presencialmente quanto remotamente.
SALA DO EMPREENDEDOR
Também durante o evento, foi inaugurada uma nova unidade do Desenvolve Recife, desta vez na Zona Sul. Localizada no Colégio Maria Tereza, em Boa Viagem, a unidade visa impulsionar o trabalho e o empreendedorismo com diversos serviços, incluindo uma nova Sala do Empreendedorismo. Além, de oferecer atendimento aos empreendedores, o espaço também servirá como uma grande vitrine de negócios, na qual eles poderão apresentar seus produtos e ganhar mais visibilidade.
