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Pernambuco acaba de se tornar o oitavo estado brasileiro a instituir uma política pública dedicada ao estímulo e ao fortalecimento de negócios com impacto socioambiental positivo. Com a publicação do Decreto nº 59.724/2025, assinado pela governadora Raquel Lyra, o estado passa a integrar um grupo que já inclui Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas, São Paulo, Espírito Santo e Goiás — todos comprometidos com a criação de ambientes mais favoráveis à inovação sustentável e a empreendimentos que geram transformação social.
O decreto do Executivo estadual institui o Comitê Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Socioambiental (CENIS/PE), colegiado formado por representantes do governo estadual, academia, Sebrae, instituições financeiras e sociedade civil para propor, monitorar, avaliar e articular ações de estímulo a esse ecossistema. Na prática, a nova legislação representa mais oportunidades de financiamento e parcerias, fortalecimento do empreendedorismo, reconhecimento para negócios de impacto e a consolidação de Pernambuco como referência no Nordeste no tema.
Com o decreto, o estado passa a integrar oficialmente o Sistema Nacional de Economia de Impacto (Simpacto) — coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) —, uma rede que articula políticas públicas nacionais, estaduais e municipais voltadas a incentivar o surgimento de empresas com a agenda socioambiental em seu DNA. A adesão permitirá ainda ampliar o acesso a investimentos, promover cooperação técnica e fortalecer a inovação social e ambiental em todo o território pernambucano.
No momento em que o Estado participa do Simpacto, obtém acesso a uma base de dados sobre quais são esses negócios, onde eles estão surgindo e em quais segmentos há maior concentração de empresas de impacto. Pernambuco era um dos poucos estados do Nordeste sem uma legislação específica e, portanto, fora dessa rede. Agora, com o decreto, estamos integrando esse ecossistema nacional e podemos traçar diretrizes articuladas com a Rede SIM e as Salas do Empreendedor espalhadas por todas as regiões.
Priscila Lapa, gerente de Políticas Públicas do Sebrae/PE.
O decreto permite aos empreendedores que já possuem ou desejam abrir um negócio de impacto socioambiental em Pernambuco ter a garantia de um ambiente mais favorável e estruturado para crescer. As mudanças poderão ser sentidas em breve, em etapas como o registro na Junta Comercial e no acesso a linhas de crédito específicas. “Atualmente, já existem linhas de crédito e programas de apoio voltados a soluções ambientais e sociais, oferecidos por instituições como o BNB, BNDES e fundos de investimento socioambiental. Com a publicação do decreto, Pernambuco ingressa oficialmente em uma agenda nacional, o que abre caminho para a criação e adaptação de novas linhas de financiamento específicas e mecanismos financeiros inovadores voltados a negócios que promovem inclusão social, sustentabilidade e geração de impacto positivo”, destaca Ricardo Arruda, especialista do Sebrae/PE em ESG.
Caberá ao CENIS/PE definir os critérios para enquadramento de negócios de impacto no estado, criar um plano de incentivo tributário e propor leis de incentivo fiscal com regras de retorno financeiro para investidores, inovação social e sustentabilidade econômica, ampliando o número de empreendimentos preocupados com a sustentabilidade. Desenhado o regimento interno e definidos presidente e vice, o comitê se reunirá trimestralmente para debater a promoção de modelos de negócios comprometidos com os desafios socioambientais do presente e futuro.
ARTICULAÇÃO
A aprovação do decreto é resultado de uma construção coletiva que contou com forte atuação do Sebrae Pernambuco na mediação entre governo, instituições e demais atores envolvidos. Estiveram envolvidos no processo órgãos como as Secretarias de Meio Ambiente (Semas) e de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), o MDIC, a Sudene e o Banco do Nordeste.
“O Sebrae cumpriu um papel muito importante nesse processo, porque é um ator que dá voz às políticas públicas. Aqui é onde estimulamos o empreendedor — e o potencial empreendedor — a refletir sobre o impacto que o seu negócio pode gerar no planeta. O Sebrae é a casa que conecta o ecossistema, sensibiliza quem ainda não atua nesse segmento e articula as políticas públicas para favorecer o surgimento desses negócios de impacto”, reforça a gerente Priscila Lapa.
