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O ano de 2026 marca o início de uma transição histórica para o empreendedorismo brasileiro. Com a entrada em vigor da Reforma Tributária, Microempreendedores Individuais (MEIs) e donos de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem se adequar às novas regras do cenário tributário. Para esclarecer essas mudanças, o Sebrae promove, no dia 10 de fevereiro, o seminário “Reforma Tributária: o que muda para MEIs e Pequenos Negócios”.
O encontro, gratuito e aberto ao público, será realizado na sede da instituição, na Ilha do Retiro, Recife. O objetivo é explicar, de forma prática, como a nova legislação impacta os custos, a gestão e a formalização das empresas. As inscrições já podem ser feitas na Loja Virtual do Sebrae/PE.
A palestra principal será conduzida por Silas Santiago, uma das maiores autoridades em política tributária do país. Doutor em Direito Constitucional e mestre em Administração Tributária, Santiago atuou como auditor da Receita Federal e foi secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional. Atualmente, é conselheiro do Sebrae e consultor de organismos internacionais como o FMI, CIAT e OIT.
Será um momento para sanar dúvidas, compreender como esse processo ocorrerá na prática e entender as mudanças na rotina dos negócios. O foco é permitir que o empreendedor tome decisões estratégicas com segurança.
Raphael D’Emery, especialista do Sebrae/PE em Serviços Financeiros.
Entenda o IVA Dual
Para quem é MEI, a Reforma preserva o Simples Nacional, mantendo a guia única de recolhimento (DAS) com vencimento todo dia 20. A grande inovação é a introdução do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) Dual, composto pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que substitui os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal); e a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui os impostos federais (PIS/Cofins).
Na prática, o governo busca simplificar a tributação sobre o consumo, trocando um conjunto de regras complexas por alíquotas unificadas. A transição será gradual até 2033. Vale ressaltar que, a partir de 2027, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passará a ser obrigatória para todas as operações, inclusive para vendas a pessoas físicas. O Sebrae oferece um emissor gratuito para auxiliar o pequeno empresário na geração de notas.
“Este ano será de testes, com alíquotas reduzidas de 0,9% (CBS) e 0,1% (IBS). Para quem está no Simples, o sistema favorece quem vende diretamente ao consumidor final. Controle financeiro e planejamento tornam-se, agora, as regras de ouro.
Cleto Paixão, especialista do Sebrae/PE em Finanças e Contabilidade.
O “Nanoempreendedor”
O seminário também abordará a nova figura do nanoempreendedor: aquele que fatura até metade do limite do MEI (R$ 40,5 mil/ano) e ainda não é formalizado. Embora a legislação preveja a dispensa de IBS/CBS para essa categoria, ainda restam lacunas sobre como funcionará esse novo tratamento tributário, já que, sem CNPJ, o nanoempreendedor não emite nota e fica descoberto dos direitos previdenciários.
Serviço
O quê: Seminário Reforma Tributária: o que muda para MEIs e Pequenos Negócios.
Quando: Terça-feira, 10 de fevereiro, às 14h30.
Onde: Sede do Sebrae Pernambuco (Rua Tabaiares, 360, Ilha do Retiro, Recife/PE)
Inscrições: Gratuitas pelo link Reforma Tributária: o que muda para MEIs e Pequenos Negócios – Sebrae
