Agência Sebrae de Notícias

O superintendente do Sebrae Pernambuco, Murilo Guerra, recebeu, nesta terça-feira (12), a deputada estadual Débora Almeida para discutir temas relevante para o fortalecimento dos pequenos negócios no estado. A reativação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) destacou-se como um dos principais assuntos discutidos no encontro. Além disso, foram apresentadas à parlamentar pautas estratégicas para fortalecer o ambiente de negócios, com ênfase na simplificação da burocracia e no estímulo a atividades como a bovinocultura de leite, queijarias e a produção do mel no Araripe.

Murilo Guerra destacou a importância de uma agenda propositiva que torne Pernambuco um ambiente mais dinâmico e atrativo para empreendedores. Segundo ele, a Frente Parlamentar pode ser um espaço fundamental para aproximar os parlamentares das demandas do setor.

Precisamos promover reuniões recorrentes para apresentar projetos que facilitem a vida do pequeno empresário e impulsionem setores estratégicos da economia. São medidas que podem beneficiar diretamente os negócios e contribuir para o desenvolvimento do estado.

Superintendente do Sebrae/PE, Murilo Guerra

Entre os temas abordados na reunião, esteve a necessidade de avançar com o Projeto de Lei 1.459/2023, atualmente sob relatoria de Débora Almeida. O PL propõe a criação de descontos no licenciamento ambiental para pequenos produtores rurais, reduzindo custos e incentivando a formalização no setor. Também foi discutida a implantação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (SUSAF), que permitirá a comercialização de produtos de origem animal inspecionados pelos municípios em todo o estado, ampliando as oportunidades para produtores locais. Além disso, o Sebrae defende a isenção do ICMS para empresas optantes do Simples Nacional.

Débora Almeida reforçou seu compromisso com os pequenos negócios e se comprometeu a articular a reativação da Frente Parlamentar já a partir da próxima semana. A deputada destacou ainda sua atuação em projetos como a criação de um novo Código Sanitário para Pernambuco, que busca dar mais segurança jurídica aos empreendedores ao eliminar regras subjetivas que dificultam a regulamentação dos negócios. “Estamos formando uma comissão especial para debater o novo código, e o Sebrae será uma das instituições participantes desse processo“, pontuou. Outro projeto em andamento, defendido pela parlamentar, é o tombamento do queijo coalho como patrimônio de Pernambuco, medida que busca valorizar a identidade cultural e produtiva do estado.

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