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São José do Egito, no Sertão do Pajeú, é o primeiro município do país a implantar o novo módulo rural da plataforma Contrata+Brasil. A iniciativa, fruto de articulação com o poder público e apoio estratégico do Sebrae, fortalece diretamente produtores rurais e empreendedores locais ao facilitar o acesso às compras governamentais. A adesão marca um duplo reconhecimento para o município pernambucano: além do pioneirismo no módulo de agricultura familiar, São José do Egito foi registrada como a milésima instituição a ingressar no programa nacional.
Criar pontes para novos negócios é uma das missões do Sebrae, que tem incentivado órgãos públicos a adotarem o Contrata+Brasil. A ferramenta foi criada pelo governo federal para desburocratizar as compras públicas, permitindo que Microempreendedores Individuais (MEI) ofereçam serviços de forma ágil.
A grande novidade deste novo módulo, estreado por São José do Egito, é a inclusão do fornecimento de alimentos. Esse modelo beneficia a agricultura familiar, permitindo que o produtor venda diretamente para a prefeitura sem os entraves antigos. A conquista é resultado da união entre os ministérios da Gestão e Inovação e do Desenvolvimento Agrário, a Prefeitura local e o Sebrae Pernambuco.
Segundo balanço do governo federal, o Contrata+Brasil já ultrapassou mil órgãos públicos cadastrados, sendo mais da metade composta por instituições municipais. A plataforma é gratuita e funciona como uma ponte entre MEIs e gestores públicos para a contratação direta de serviços de manutenção e reparo. Em Pernambuco, 67 órgãos públicos já aderiram ao sistema, entre federais, estaduais e municipais. A expectativa é chegar a todos os municípios do estado, através de articulações com o poder público local e ações nas Salas do Empreendedor.
Essa é uma política pública criada a partir da experiência do GO MEI, no Recife, que facilita o processo de compras diretamente com microempreendedores individuais do território. A legislação simplificada permite que o gestor público acesse os serviços de forma rápida, enquanto o MEI encontra mais oportunidades no mercado de compras públicas. É bom para ambos: a prefeitura, que precisa contratar, e o profissional, que passa a ter o setor público como cliente frequente.
Priscila Lapa, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae/PE.
Apesar das vantagens, ainda há o desafio de sensibilizar gestores para aderirem à plataforma, que opera em formato de leilão virtual: o ente público informa o serviço ou produto necessário, e os fornecedores apresentam seus preços. Para Priscila, optar pelo valor justo fortalece a transparência e evita gargalos comuns no setor público, como superfaturamento e propostas acima do mercado.
Antes da plataforma, muitos municípios contratavam MEIs por legislações próprias, o que tornava o rito mais burocrático e exigia dos microempreendedores garantias típicas de grandes empresas, como certidões e comprovações para as quais muitos não estavam preparados. “O Contrata+Brasil chega como uma política pública que já incorpora segurança jurídica, simplifica procedimentos e garante transparência”, afirma a especialista.
A falta de normativas claras dificultava a contratação de prestadores locais para reparos simples, como carpinteiros ou pedreiros, deixando gestores inseguros quanto à legalidade e à prestação de contas. Com a plataforma, essa relação se torna mais ágil e segura, com serviços de pronto pagamento, que no Recife, por exemplo, podem ser quitados até via Pix.
