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O Plano de Turismo do Jaboatão dos Guararapes para o quinquênio 2025–2030 foi sancionado e transformado em lei. A novidade representa um passo importante para o desenvolvimento contínuo das atividades econômicas ligadas a esse mercado na cidade. Construído em parceria com a Prefeitura, o documento é o primeiro da categoria setorial elaborado pelo Sebrae/PE na Região Metropolitana do Recife transformado em legislação.
A nova legislação assegura que os benefícios do turismo sejam amplamente distribuídos, integrando diferentes setores da sociedade. Ela destaca a ferramenta como um modelo de turismo que respeita o meio ambiente, promove a inclusão social, dinamiza a economia local e consolida o município, também denominado “Terra de Yapoatan”, como um destino acolhedor, sustentável e competitivo.
A sanção como lei representa um compromisso importante do município com a execução da política pública de turismo e garante que a iniciativa não seja apenas uma medida de uma gestão específica. Com isso, o projeto tornou-se um instrumento institucional, contínuo e perene, que vai orientar ações, investimentos e decisões estratégicas para o setor ao longo do tempo.
Aline Cavalcanti, especialista em Turismo no Sebrae/PE.
Ao se tornar uma lei municipal, a norma passa a ter caráter obrigatório. Dessa maneira, proporciona maior segurança jurídica, facilita o acesso a recursos estaduais e federais e fortalece o planejamento de longo prazo. A medida ainda estimula parcerias e investimentos privados, que passam a contar com procedimentos claros e estáveis para o setor turístico.
Lançado em outubro de 2025, o Plano de Turismo do Jaboatão dos Guararapes foi elaborado a partir de um compromisso coletivo, resultado de uma parceria entre o Sebrae/PE e a Prefeitura do município. Além do poder público, a construção do projeto contou com a participação da iniciativa privada e da comunidade local.
A transformação em lei reforça o compromisso com um turismo sustentável, de fomento ao empreendedorismo, à valorização da cultura e respeito ao patrimônio natural, histórico e social do município. É uma conquista importante que permitirá a execução das ações de forma integrada. Ela será alinhada a outras políticas públicas, como desenvolvimento econômico, meio ambiente e cultura, promovendo benefícios duradouros e melhorando a qualidade de vida de toda a população. Murilo Guerra, superintendente do Sebrae/PE.
De acordo com a Lei Ordinária Nº 1.654/2025, publicada no fim de dezembro do ano passado, o Plano Municipal terá suas metas, programas e processos reavaliados periodicamente pela unidade responsável pela execução do Plano e pelo Conselho Municipal de Turismo. Esse processo seguirá em consonância com o Plano Plurianual (PPA) em vigência ou sempre que houver necessidade, conforme o interesse público.
